Massa Falida da Santa Matilde – João Batista Avila Sales Administrador Judicial Processo: 2004.063.002304-6 – Contato: (24)98802-7621

Primeira Fase da Falência – Como se deu a falência e tentativa de retirada do Administrador Judicial

   A Falência tem como Processo Principal o número: 2004.063.002304-6 Está disponivel no Site do www.tj.rj.gov.br  para consulta em tempo real de tudo que acontece a respeito da mesma. O objetivo que levou-me a pedir a falência da Cia. Industrial Santa Matilde foi o fato de acompanhar o noticiário e as soluções que nunca vinham.

   Decidido a dar um basta na situação procurei o caminho judicial para que de uma forma ou de outra efetivamente houvesse uma resposta do Judiciário a respeito do problema. Resolvi estudar o caso e que atitudes poderia tomar para obter êxito. Comecei uma pesquisa na internet e a alguns advogados para saber o que pensavam a respeito e cheguei a conclusão abaixo:

1 – Retirei uma certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho em Petrópolis

2 – Protestei no cartório de Tres Rios

3 – A Empresa não efetuou o pagamento do título

4 – Ingressei com uma ação na Primeira Vara da Comarca de Tres Rios no dia 06/02/2004

   Aqui começa efetivamente o Processo que iria deflagar na Falência da Santa Matilde.

   No dia 28/07/2004 houve a primeira audiência de concilição que teve a seguinte senteça:

AUDIÊNCIA ESPECIAL Às 15:30, horas, determinou a MM. Juíza que declarasse aberta a audiência designada no processo acima. Feito o pregão, compareceu o requerente, acompanhado de seu patrono, Dr. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, bem como o preposto da parte ré, Sr. PEDRO AGUSTO DINIZ, acompanhado de seu patrono, Dr. ANTÔNIO BRAGA DE OLIVEIRA. Também esteve presente a Ilustre Representante do Ministério Público, Dra. TÂNIA FARIA TORRES LANA. Restou inviável qualquer possibilidade de acordo. Pelo patrono da empresa ré foi requerido e deferido o prazo de 05 dias para juntada do substabelecimento. Em seguida, determinou, esta Juíza, a abertura de vista a Ilustre representante do Ministério Público. NADA MAIS, determinou a MM. Juíza de Direito o encerramento da presente audiência. Eu, HEDIR JANUÁRIO DA SILVA, Técnico Judiciário – I, Matrícula nº 01/13.133, digitei, editei e imprimi. E eu, ____________, Responsável pelo Expediente, o subscrevi. FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES – Juíza de Direito

   Após idas e vindas Processuais no dia 24/10/2005, ou seja, um ano e oito meses depois foi decretada a falência com a seginte sentença:

 ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FALÊNCIA PARA DECRETAR HOJE, DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 15H30MIN, A FALÊNCIA DA EMPRESA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, ESTABELECIDA NA RUA IZALTINO SILVEIRA, Nº 768, BAIRRO CANTAGALO, TRÊS RIOS-RJ, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 19.711.282/0001-63, SENDO DIRETOR PRESIDENTE DA MESMA PAULO FRANCHINI MELLO JÚNIOR, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO CIVIL, RESIDENTE NA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 239/403, LEBLON, RIO DE JANEIRO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 831059150-D, EXPEDIDA PELO CREA – RJ, E CPF Nº 776.073.767-04, E DIRETORA SUPERINTENDENTE MÁRCIA BEATRIZ GANZENMÜLLER SAMPAIO, RESIDENTE NA RUA AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA, Nº 251, PEDRO DO RIO, PETRÓPOLIS RJ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIÁRIA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 06.242.508-7, EXPEDIDA PELO IFP, E CPF Nº 773.487.537-87.NOMEIO SÍNDICO O REQUERENTE, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO.FIXO O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA EM 60 (SESSENTA) DIAS ANTERIORES AO PRIMEIRO PROTESTO, OFICIANDO-SE, SE NECESSÁRIO, AO CARTÓRIO DE PROTESTOS PARA QUE INFORME AO JUÍZO.MARCO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA QUE OS CREDORES APRESENTEM AS SUAS HABILITAÇÕES DE CRÉDITO, DEVIDAMENTE INSTRUÍDAS.INTIME-SE A FALIDA, NA PESSOA DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, VENHA A CARTÓRIO PRESTAR AS DECLARAÇÕES DO ART. 34 DA LEI DE FALÊNCIAS, SOB PENA DE PRISÃO.DECRETO O BLOQUEIO DAS CONTAS CORRENTES, DO DESCONTO DE TÍTULOS CONSTITUTIVOS DE DÍVIDAS ATIVAS, DOS INVESTIMENTOS MOBILIÁRIOS, DOS VALORES OU CRÉDITOS EM NOME DA FALIDA, EXISTENTES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENTIDADES INTEGRANTES DO MERCADO DE CAPITAIS, EM SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, SOCIEDADES SEGURADORAS E MONTEPIOS. CUMPRAM-SE OS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI DE FALÊNCIAS.EXPEÇA-SE MANDADO PARA A LACRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, COM O CIENTE DO DR. CURADOR, E, A SEGUIR, ARRECADEM-SE OS BENS DA FALIDA, COM PRESENÇA DO SR. SÍNDICO E DO DR. CURADOR.COM A NOMEAÇÃO DE SÍNDICO NOS AUTOS, DILIGENCIE O CARTÓRIO AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS NO ARTIGO 255, INCISO I, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO.CUSTAS EX LEGE.P.R.I.

   É importante salientar que ainda teve a tentativa de retirada do Administrador Judicial, pelo Sindicato dos Metalúrgicos. Esta tentativa levou o processo a ficar aguardando todos os recursos tanto na primeira instância como na segunda instância.

   Somente no dia 10/11/2005 assinei o termo de posse como Administrador Judicial. Após assinar o termo, ainda tivemos diversos fatos processuais (que é legtímo dentro do processo) que retardaram a execução, incluindo minha destituição a pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de Tres Rios, o processo teve que aguardar a definição desse pleito até 16/01/2007 (um ano e dois meses após a decretação da falência) quando fui mantido de fato no cargo de Administrador Judicial e o Sindicato retirado do processo, para que efetivamente as providências pudessem ser tomadas e respondidas.

   Para aqueles que achavam que não existia solução para o problema, que me chamaram de maluco quando souberam o que eu estava fazendo e que era bobagem insistir no assunto e, hoje dão até entrevistas sem conhecimento de causa, aqui nesse espaço poderão conhecer melhor o que é determinação e até balisar seus comentários.

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