Massa Falida da Santa Matilde – João Batista Avila Sales Administrador Judicial Processo: 2004.063.002304-6 – Contato: (24)98802-7621

Décima fase da Falência – Fase atual

A partir desta segunda dia 22 de setembro de 2014 estarei a disposição como sempre estive para dirimir dúvidas sobre  relação de credores, bastando para isso entrar em contato comigo. Estarei a disposição de segunda a quarta feira nos horários de 09:00 as 11:30 e de 13:30 as 17:30 na Rua Nicolau Visconti, 9 – centro  Paraíba do Sul e também nos telefones (24)2263-6049 e 98802-7621. Se você tem dúvida sobre seu crédito ou qualquer outra informção referente ao processo, entre em contato para não ser prejudicado no futuro.

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Ontem 11 se setembro entreguei a relação de credores na vara cível. Fiquem atentos a publicação. Verifiquem se todos os dados estão corretos para não serem prejudicados.

Todos estão perguntando quando será o pagamento. Não temos previsão, não escutem boatos pois tem gente que não tem representação nos autos e está querendo pegar carona, deixando transparecer que tem alguma participação e gerando uma ansiedade desnecessária e imprudente. Esta relação de credores é mais um passo para uma possível antecipação de pagamento.

Estarei a disposição como sempre estive para dirimir dúvidas. bastando para isso entrar em contato comigo. Após a publicação estarei a disposição de segunda a quarta feira nos horários de 09:00 as 11:30 e de 13:30 as 17:30 na Rua Nicolau Visconti, 9- – centro  Paraíba do Sul e também nos telefones (24)2263-6049 e 98802-7621.

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Tenho recebido diversas ligações e consultas online sobre o pagamento de credores.  É importante salientar que apesar de estarmos desde o início com este propósito, se faz mais uma vez necessário esclarecer que apesar do recurso no STJ ter sido decidido, isso significa só mais uma etapa vencida. Vamos dar os outros passos citados mais abaixo,  e isso não significa pagamento imediato como estão especulando, mas sim um avanço no processo. Veja o link da decisão no STJ.

https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=36039742&num_registro=201303493817&data=20140618&tipo=0&formato=PDF

Continuando com a transparência que este processo sempre foi conduzido pelo Administrador Judicial, Juízo Falimentar e Ministério Público, muito embora já tenha publicado em outras ocasiões, explicado quando sou procurado ou mesmo quando encontro as pessoas, venho mais uma vez explicar a situação de pagamento a credores. Existe ação no STJ que precisamos esperar decisão, quando isso ocorrer os seguintes passos serão dados:

1 – Será publicado um novo quadro com todos que já tiveram seus créditos habilitados;

2 – Leilão das garagens;

3 – O pagamento será valor fixo;

4 – Será feito uma nova divisão para que se apure este valor;

5 – Aqueles que não tiverem seus créditos ainda habilitados serão considerados retardatários;

Para aqueles que não sairam na primeira publicação consulte seu advogado para saber.Também podem me consultar, para isso tenham em mãos o CPF e o número do processo. Para entrar em contato comigo é só telefonar para o número (24)98802-7621 ou pelo site ou diretamente para meu e-mail: jbasales@terra.com.br

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Continuando com a transparência que este processo sempre foi conduzido pelo Administrador Judicial, Juízo Falimentar e Ministério Público e tendo finalizado a alienação do Parque de Conselheiro Lafaiete e Fazenda Jacuba também em Conselheiro Lafaiete no dia 16/09/2013, publico abaixo o saldo da conta judicial. É importante ler também o parágrafo mais abaixo para entender a questão de pagamento de credores. 

Saldo em 17/09/2013  R$  19.006.207,69
Parque Industrial de Conselheiro Lafaiete  R$  10.717.000,00
Fazenda Jacuba  R$    1.480.000,00
Total  R$  31.203.207,69

É importante salientar também que com o arrendamento sem acrescer juros foi arrecadado considerando apenas o valor do aluguel, cerca de R$646.000,00. Se somarmos a esse valor o que deixamos de pagar de segurança o valor chega a R$1.292.000,00, ou seja, são ações assim que fazem com que o saldo fique cada vez mais considerável, eliminando até mesmo os custos do processo sem mexer no capital principal e ainda por cima fazendo-o crescer para aumentar o bolo participativo. Os custos são extremamente baixos para um processo falimentar de dimensões como este. Os gastos se restringem a devolução de despesas (deslocamentos, xerox, alimentação e hospedagens quando fora da comarca e etc) e apenas um advogado para responder a milhares de ações de todo tipo (Justiça Comum, Federal e Especial) em várias comarcas.

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Aos 16 dias do mês de setembro de 2013, no salão do Tribunal do Juri desta comarca,  antes do início do leilão o M.M. Juiz de Direito EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ explicou mais uma vez o processo para pagamento dos credores, suas dificuldades e também sobre o fato de não ter como sempre explico falar em data. Estavam presentes diversos trabalhadores que puderam mais uma vez tirar suas dúvidas. Apesar de todos estarem ansiosos pelo recebimento de seus créditos, foi mostrado todo o esforço para numa tentativa não prevista na Lei de Falência para faze-lo. O recurso ainda irá para o STJ e STF, não tendo portanto como precisar data. Mais uma vez foi salientado todo o esforço do Administrador Judicial, Ministério Público e Juízo para superar os obstáculos.

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Aos 16 dias do mês de setembro de 2013, no salão do Tribunal do Juri desta comarca, perante o M.M. Juiz de Direito EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, à hora marcada, realizou-se a audiência pública de abertura das propostas, na alienação judicial marcada no processo indicado acima.

Ao pregão responderam: o Administrador Judicial, o advogado da Massa, os representantes das empresas licitantes e o Ministério Público. Formalmente perfeitas, foram habilitadas duas propostas ao certame, com relação ao PRIMEIRO LOTE: ERG PARTICIPAÇÕES LTDA,  CNPJ nº 05.262.797/0001-19 e RCC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 06.949.301/0001-42. Abertas as propostas, certificou-se o Juiz de que foram oferecidos os seguintes valores: por ERG PARTICIPAÇÕES LTDA o valor de R$10.717.000,00 e por RCC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS o valor de R$10.417.000,00, estando a a primeira proposta superior ao valor de 70% da avaliação determinada pelo Juízo, o qual submeteu aos presentes e a considerou vencedora. Com relação ao SEGUNDO LOTE, FORAM OFERECIDOS LANCES ORAIS, tendo sido o maior deles o valor de R$1.480.000,00, oferecido pelo Sr. JOSE MILTON DE CARVALHO ROCHA, CPF nº 078.980.883-87, IDENTIDADE Nº 47056/OAB/MG. Em seguida, o Juiz intimou os licitantes com maior oferta para que procedam ao caucionamento dos respectivos valores ofertados de imediato, entregando em cartório cheques nominais ao Banco do Brasil, acrescidos da comissão do leiloeiro. Após isso, dê-se vista dos autos ao Administrador Judicial e em seguida ao Ministério Público, para que se manifestem sobre as ofertas dos licitantes. Intimados os presentes. Nada mais. Três Rios, 16 de setembro de 2013. Eu,______________ Fernanda Reis costa Mattos, Chefe de Serventia, mat. 01/15153, o subscrevo.

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Aos 05 dias do mês de agosto 2013, o M.M. Juiz de Direito EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ retificou o edital de alienação do Parque Industrial de Conselheiro Lafaiete e a Fazenda Jacuba com entrega dos envelopes no 12/09/2013 e abertura das propostas no dia 16/09/2013.

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Nesta data (11/07/2012) o pagamento foi suspenso em decorrência de agravo no tribunal. Segue abaixo o despacho do adiamento do mesmo, até que seja julgado o referido agravo:

Processo nº:

0002243-78.2004.8.19.0063 (2004.063.002304-6)

Tipo do Movimento:

Despacho

Descrição:

Considerando a interposição do agravo de instrumento nº 0036661-56.2012.8.19.0063, determino, ad cautelam e por medida de lealdade processual, a suspensão da decisão de fls.7071/7074 até que o referido recurso seja apreciado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.

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Continuando os passos do processo, segue nova publicação com mais um esforço de pagamento aos créditos. Leia na íntegra:

Tipo do Movimento:

Despacho

Descrição:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS Considerando os princípios que nortearam a elaboração da Nova Lei de Falências, notadamente o princípio da proteção aos trabalhadores; Considerando o clamor social pelo adimplemento, ainda que parcial, dos créditos de caráter trabalhista; Considerando que a grande maioria dos trabalhadores titulares de créditos a receber já se encontra em idade avançada e, alguns, até mesmo já faleceram sem usufruir da quantia que lhes era devida; Considerando que a massa falida já conta com considerável valor em espécie decorrente da alienação parcial de seus ativos; Considerando que há muito já se expirou o prazo previsto no art. 7º, § 1º da Lei nº 11.101/2005 para a habilitação de créditos; Considerando que as habilitações de crédito intempestivas terão direito aos rateios a serem realizados após o seu julgamento; Considerando que o quadro-geral de credores foi devidamente publicado; Considerando que de um universo de mais de 1.900 (mil e novecentas) habilitações, foram recebidas somente 38 (trinta e oito) impugnações ao quadro; Considerando que das impugnações recebidas, 33 (trinta e três) já foram definitivamente julgadas e restam somente 5 (cinco) para serem decididas, sendo que estas se encontram na pendência da localização dos habilitantes para o cumprimento de diligências requeridas pelo Ministério Público, observando-se, a respeito, que tais habilitantes não estão sendo encontrados em seus respectivos endereços, sendo necessária a expedição de ofícios para tentativa de sua localização, com prejuízo à celeridade dos feitos; Considerando que não é razoável se impor a um universo de mais de 1.900 (mil e novecentos) habilitantes a espera pelo julgamento de apenas 5 (cinco) habilitações e que, sendo determinado o pagamento parcial dos créditos, será assegurada reserva suficiente para a quitação das habilitações cujos titulares não estão sendo localizados e, por isso, encontram-se pendentes de julgamento; Cumpre a este Juízo determinar o pagamento parcial dos créditos trabalhistas habilitados, o que se dará da seguinte maneira: Será autorizada a expedição de um mandado de pagamento para cada trabalhador, independente da quantidade de créditos a receber, no valor fixo de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), ou valor fixo até R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), caso o crédito seja inferior a essa quantia; Os mandados de pagamento serão expedidos preferencialmente em nome dos trabalhadores habilitados, mediante apresentação de Cédula de Identidade e CPF originais, ou em nome do respectivo patrono, se assim for requerido e houver poderes expressos para tanto. Caso o patrono se utilize da prerrogativa de pedir a reserva de honorários, deverá juntar aos autos da habilitação correlata o contrato devidamente assinado pela parte com firma reconhecida e indicação expressa do valor ou percentual devido; Nas hipóteses em que o trabalhador requereu assistência da Defensoria Pública após o trânsito em julgado da respectiva habilitação sem revogar expressamente o mandato anteriormente concedido a advogado particular, caso ele não compareça pessoalmente para retirar o mandado de pagamento, deverá ser intimado a declarar expressamente por quem deseja ter sua causa patrocinada antes da entrega do mandado; Impõe-se esclarecer que a massa falida possui um débito total aproximado de 136 milhões de reais, dos quais cerca de 69 milhões se referem a créditos trabalhistas. Em contrapartida, o saldo obtido com a alienação parcial do patrimônio da companhia perfaz a quantia atualizada de pouco mais de 16 milhões de reais. Reservando-se quantia suficiente para as despesas processuais vindouras, o Juízo optou por distribuir a quantia aproximada de 15 milhões de reais de modo uniforme entre os 1.923 credores habilitados. O resultado é puramente matemático, destacando-se que critério algum utilizado seria perfeito ou indene de críticas. A divisão igualitária por certo promoverá a valorização dos empregados mais humildes e servirá de quitação integral para boa parte das habilitações. Ressalte-se que aqueles que não tiverem os créditos satisfeitos em sua integralidade, deverão aguardar pela alienação do restante do patrimônio da massa e sua respectiva divisão em rateios futuros. Para tanto, Determino ao Sr. Administrador Judicial que entregue em Cartório todas as habilitações de crédito que se encontram em seu poder no prazo de quarenta e oito horas. Considerando, por fim, o elevado número de habilitações de crédito existentes, a expedição dos mandados de pagamento será feita por ordem alfabética, em rigorosa obediência à seguinte escala: 11/07/2012 – habilitantes de Acrízio de Araújo a Altair do Patrocínio 12/07/2012 – habilitantes de Altair Olímpio da Costa a Antônio Jorge Fonseca 16/07/2012 – habilitantes de Antônio José da Costa a Carlos Roberto Sobreira 17/07/2012 – habilitantes de Carlos Roberto Vieira a Dilson Leal Antunes 18/07/2012 – habilitantes de Dilson Paes Leme Arruda a Ernane Coutinho Rodrigues Alves 19/07/2012 – habilitantes de Ernani dos Santos Vieira a Geraldo Ângelo de Rezende 23/07/2012 – habilitantes de Geraldo Antônio da Silva a Hermínio Bonatto 24/07/2012 – habilitantes de Hermógenes Moreira Pereira a João Batista Ávila Sales 25/07/2012 – habilitantes de João Batista da Costa a Jorge Luiz Ribeiro 26/07/2012 – habilitantes de Jorge Luiz Rodrigues da Cruz a José do Carmo Meira Camilo 30/07/2012 – habilitantes de José Dom Bosco do Nascimento a José Pereira da Silva 31/07/2012 – habilitantes de José Pereira de Araújo a Luciano de Queiroz 01/08/2012 – habilitantes de Luciano dos Santos Carvalho a Madalena Beatriz da Costa Silva 02/08/2012 – habilitantes de Madson Júnior da Costa Pereira a Mariley da Silva Vieira 06/08/2012 – habilitantes de Marília Kopke Teixeira a Noripê Cruz 07/08/2012 – habilitantes de Norma Suely Almeida a Paulo Roberto Dias 08/08/2012 – habilitantes de Paulo Roberto Lelis Dota Oliveira a Ronaldo Fernandes da Silva 09/08/2012 – habilitantes de Ronaldo José Barrioli a Sílvia Maria de Souza 13/08/2012 – habilitantes de Silvino Ferreira Lopes Filho a Wanderlei Jerri do Couto 14/08/2012 – habilitantes de Wanderlei Miguel de Souza a Zilmar Heinza Pinto Galvão Oficie-se ao Comandante do Batalhão de Polícia Militar para que providencie reforço policial nas imediações do Banco do Brasil no período acima apontado durante o horário de expediente bancário; Oficie-se ao Gerente do Banco do Brasil para que providencie os meios necessários para o atendimento da demanda esperada. Três Rios, 26 de junho de 2012 Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá Juiz de Direito

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Na segunda semana de maio de 2012 eu,  Administrador Judicial, realizei uma reunião com o MM. Juiz, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, a I. Representante do Ministério Público, para tratarmos de ações no Processo da Massa Falida da Cia. Industrial Santa Matilde. Nesta reunião ficou decidido, e já está sendo executado, os seguintes itens: desmembramento das áreas de litígios em Conselheiro Lafaiete; avaliação do parque de Conselheiro Lafaiete; avaliação da fazenda Jacuba e avaliação das garagens no Rio de Janeiro para futura alienações.

Com relação ao Quadro Geral de Credores, o mesmo continua sendo tratado com toda atenção que merece, sendo respondido a todas as impugnações à medida que vem acontecendo.

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Já se encontra no Diário Oficial a publicação da relação de credores. Encontro-me a disposição para qualquer esclarecimentos.

Tenho recebido muitas ligações e também perguntas pelo site sobre o Quadro Geral de Credores, muitos querendo saber informação de como ter acesso e se este Quadro implica automaticamente em pagamento dos créditos. Com relação ao acesso o quadro está nos autos e será publicado no Diário Oficial que é o órgão oficial para este tipo de publicação.

Com relação ao pagamento dos créditos, o que podemos dizer é o que já dizemos ao longo do tempo: estamos procurando um jeito legal de faze-lo e portanto não temos data para informar sobre este pagamento. A publicação do Quadro é apenas mais um passo em tantos que já foram dados ao longo dessa Administração.

Veja a reportagem que foi ao ar hoje na TV Rio Sul, afiliada da Rede Globo de Televisão, clicando no link abaixo:

http://riosulnet.globo.com/web/conteudo/16_279242.asp

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No dia 16 de fevereiro de 2011 as 10:00 horas no escritório do Dr. Kleber de Lima em Paraíba do Sul foi realizada uma reunião com o próprio, o Administador Judicial, o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Tres Rios, Pedro Paulo, e o Vice Presidente, José carlos. Esta reunião foi solicitada pelos representantes dos trabalhadores e teve como objetivo esclarecer as dúvidas que ainda persistem em relação ao processo. Todas as indagações foram esclarecidas, permitindo uma visão menos passional do processo e um entendimento completo das dificuldades que são enfrentadas diariamente. O Presidente do Sindicato postou neste site um agradecimento que pode ser visto mais abaixo, pela transparência que está sendo conduzido o processo. Aproveito para agradecer a presença de ambos e dizer que estamos sempre a disposição para os esclarecimentos necessários.

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Em 14 de dezembro de 2010, no sala de audiências deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, a I. representante do Ministério Público, Dra. Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa, o Administrador Judicial da Massa falida da Cia. Industial Santa Matilde, João Batista Avila Sales, seu patrono Dr. Kleber de Lima, foi realizada a presente reunião com a Câmara de Vereadores do Município, estando presentes o Presidente Carlos Alberto Barbosa Domingo, os vereadores Josimar Ribeiro Alves, Joacir Barbosa, Hedílio de Araújo, Robson de Oliveira e Gustavo Cerqueira. Aberta a reunião foi feito uma apresentação de slides pelo Administrador Judicial sobre o estado do processo. Em seguida foram esclarecidos os pontos mais recentes do processo, tais como habilitações de crédito da União e do Sindicato, as desapropriações do Município de Conselheiro Lafaiete e o arrendamento do Parque Industrial da mesma cidade. Foram respondidas as indagações formuladas e apresentado o cronograma com previsão dos próximos atos a serem praticados no processo.

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Em 27 de abril de 2010, no sala de audiências deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, às 13:00h, realizou-se a audiência pública de abertura de propostas para o arrendamento marcado no processo indicado acima. Ao pregão responderam: o Administrador Judicial, o Advogado da Massa, o representante da empresa licitante e o Ministério Público. Formalmente perfeitas, foi verificada a presença de apenas um licitante. Aberto o envelope referente à documentação e verificada a sua regularidade foi declarada habilitada a empresa MINE SERVICE INDUSTRIAL LTDA. Aberta a proposta e verificada sua regularidade com os requisitos do edital, pelo representante da empresa Mine Service foi esclarecido no tocante ao item nº 4.8 que o custeio da auditoria externa anual será carreada pela proponente. Foi informado pelo representante da empresa que será procedida em breve alteração na sua composição societária, sendo substituído o sócio Valdomiro Duarte Lopes pelo representante ora presente, Wesley de Assis Gomes, substituindo-se o contrato social de fls. 38/44. Foi retificado, na oportunidade, o item 4.7 da proposta para que se constasse a existência de dois, e não três reajustes na forma indicada. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: considerando que a alienação do Parque Industrial restou frustrada e não existem propostas concretas para a realização de um segundo leilão em um futuro próximo; considerando que o aludido Parque Industrial encontra-se em estado de abandono e é alvo de freqüentes invasões e furtos que não conseguem ser contidos pela Policia Militar e pela empresa de segurança privada contratada; considerando que a Massa Falida possui uma despesa mensal considerável para a manutenção de uma empresa de segurança privada no local; considerando que o empreendimento de uma atividade industrial no local certamente motivará a sua valorização imobiliária, JULGO APROVADA a proposta para homologá-la e adjudicar o objeto do certame a empresa MINE SERVICE INDUSTRIAL LTDA. Fica determinado, desde já, que tão logo procedida a alteração contratual supra informada, sejam juntados aos autos cópia do novo contrato social, bem como da documentação exigida a fl. 5.443 em referencia ao novo sócio. Fica convencionado o prazo de dez dias para a elaboração da minuta do contrato de arrendamento e assinatura. Determino, outrossim, que seja procedida a notificação extrajudicial da empresa de segurança GARDINER-MG SEGURANÇA LTDA. para a rescisão do contrato de prestação de serviços existente entre ela e a Massa Falida. Tão logo procedida a notificação, seja juntado aos autos seu instrumento. Publicada esta em audiência, ficam os presentes desde já intimados. Registre-se. Nada mais. Eu, _____________, Fernanda Reis Costa Mattos, R/E – mat. 01/15153, subscrevi.

Assistiram ao pregão representando os trabalhadores,  o Sr. Pedro Paulo  (Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Tres Rios e região), Sr. Celso Jacob Ex-Prefeito de Tres Rios, Dr. João Lopes (Advogado de diversos credores trabalhistas).

Após o pregão foi explicado para o Sr. Pedro Paulo, Sr. Celso Jacob e Dr. João Lopes o porque do arrendamento e também alguns problemas referentes ao processo que inviabiliza qualquer pagamento no momento, mesmo tendo uma considerável soma na conta judicial e pelo mesmo motivo não termos uma data para começar estes pagamentos.

Toda a decisão decisão poderá ser lida no site: http://www.tj.rj.gov.br

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É importante salientar que a falência foi decretada dia  24/10/2005 e só fui confirmado no cargo 16/01/2007.  O que parece ser demora, na verdade é o excesso de atividades a serem desenvolvidas numa falência desse porte, como, por exemplo, os prazos e o direito que as pessoas têm de se manifestarem em determinados momentos. Evidente que quando a decisão não é favorável há a possibilidade de recursos na segunda instância.

Cabe também destacar que ninguém nunca esperou qualquer solução deste problema, por isso entedemos os anseios das pessoas. Agora todos estão vendo que é possível sim, mas temos que seguir o rito processual.

Como resumo podemos destacar alguns tópicos:

1 – Pedido de falência

2 – Tentativa de retirada do Administrador Judicial pelo Sindicato

3 – Arrecadação de ativos

4 – Publicações de Editais

5 – Venda em Leilão do Parque de Três Rios,

6 – Tentativa de Impugnação de venda do Parque de Três Rios pelo Sindicato e Bancos

7 – Editais de leilão Parque de Conselheiro Lafaiete, Fazenda São José em Levy Gasparian e terreno em Paraíba do Sul

8 – Venda em  Leilão Fazenda São José em Levy  Gasparian e terreno em Paraíba do Sul

9 – Tentativa de impugnação da venda Fazenda São José em Levy  Gasparian

10 – Ainda temos diversos trabalhadores não habilitados.

11 – Milhares de Habilitações

12-  Ações na Vara do Trabalho

13 – Ações na Vara federal

14 – O Processo que a Santa Matilde cobra da RFFSA algo em torno de R$30.000.000,00 que por tantos anos ninguém deu importância, estamos atuando para tentar buscar esses recursos.

15 –  Ativos ainda para serem arrecadados e colocados em leilão

Como demonstrado o trabalho tem sido árduo porém constante e com foco na solução. Ainda temos muito trabalho pela frente e vamos continuar firmes em nosso propósito que é arrecadar o máximo para podermos pagar também o máximo possível e, não deixarmos nenhum credor fora.

Se for comparado o tempo que a Santa Matilde ficou como uma triste imagem do que tinha sido uma fábrica (com o patrimônio sendo dilapidado, as dívidas chegando a valores estratosféricos em débitos com trabalhadores, impostos e demais credores) e com a atual situação, um parque em plena atividade com centenas de empregos diretos e indiretos e os credores com perspectivas de num futuro próximo (sem prazo) receberem algum valor de seus créditos, creio que ninguém pode duvidar do trabalho desenvolvido pelo Administrador Judicial, seu Advogado, o Juízo Falimentar e o Ministério Público (que são as únicas pessoas que estão desenvolvendo este trabalho), com qualquer outra tentativa de solução, anteriores a essa.

Lembro ainda aos trabalhadores que também sou credor e portanto com interesse na solução final. Peço a todos que esqueçam qualquer especulação veiculada por pessoas que não fazem parte do processo e, tenham paciência. Procurem seus advogados (estes sim, podem informar-los, já que os representam no processo), sempre que quiserem saber como anda seu processo de habilitação de crédito.

Ir para rádio, Câmara de Vereadores e etc.. em nada vai fazer com que o Judiciário ou Administrador Judicial atropele os preceitos legais ou informe uma data que não temos. Lembrem-se: isso é processo e não palanque.

Sempre que houver algo importante, colocarei a disposição para que todos tenham acesso.

Como última informação, abaixo os valores que foram arrecadados nas vendas dos ativos e que se encontram numa conta judicial : R$12.686.600,00, saldo atualizado R$15.089.063,65. Como todos podem observar o dinheiro dos credores não está sumindo e sim sendo corrigido.

70 Comentários »

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    Comentário por Johnd47 — 09/05/2014 @ 9:16

  2. fico grato por ter o senhor sempre informando sobre o processo pois esta difícil resolver este pagamento que já passa de 25 anos , bom e agora esta faltando o que para ser liberado oque e jus aos trabalhadores e outra pergunta essa quantia pode sumir , por tanta demora obrigado pelo trabalho que faz e que o ano 2014 seja promissor a esta situação

    Comentário por marcio manoel cerqueira — 04/01/2014 @ 19:27

    • Bom dia Sr. Manoel obrigado pelas palavras, pois, sempre procuramos dar visibilidade e explicações sobre o processo. Segue as respostas:

      1 – A falencia é de 2005 e seu processo de 2008 (0008586-51.2008.8.19.0063), ou seja, não são 25 anos. É importante esta explicação porque todos confudem o processo trabalhista que não sei porque não foi pago já que a empresa funcionava com o processo falimentar que é o que vai viabilizar os credores receberem. Veja que seu processo só foi habilitado 3 anos após a falência.

      2 – O que está faltando são recursos que estão sendo discutidos.

      3 – Claro que o dinheiro não sumirá, ele se encontra em uma conta judicial. Veja que recentemente publiquei uma nova atualização financeira. Nenhum centavo sai dali sem um mandado judicial, portanto esta preocupação é infundada.

      4 – No mais me coloco a disposição par outros esclarecimentos.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 08/01/2014 @ 12:13

  3. Boa tarde ,venho pór meio desta saber como anda o processo….tenho acompanhadopelo numero,e há vários mivimentos,o penultimo foi para o ministério publico,dando o prazo de 15 dias,mas dentro de uma semana,ou seja dia 18/04/2012 ,foi mandado para o juiz Eduardo Buzzinari como: despacho sentença decisão peço lhe para que me mande uma posição,Meu pai esta com 72 anos,doente,fazendo tratamento de cancer em BH no Hospital Mario Pena temos gastado muito com ele e ele tem o direito de ter no final de vida melhor pois a vida inteira dele foi dedicada a Santa Matilde Acredito Em vc pois sei que tem conduzido bem o processo.Desde já lhe agradeço.Peço lhe que me mantenha informada.

    Comentário por Alessandra Costa — 24/04/2012 @ 16:34

    • Bom dia Dona Alessandra, desculpe a demora pela resposta, não tive como faze-lo antes. O processo continua seu curso normal. O prazo normal de MP são 15 dias, mas é comum retornar antes ou até mesmo passar um pouco. Estamos diariament dando novos passos,mas como sempre digo, é um processo grande e diversos e diferentes interessados. Espero, desejo e trabalho para atingir o objetivo princiapl que é vender os ativose pagar os credores seguindo os preceitos legais.

      Qualquer novidade manterei informado e agradeço a confiança.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 27/04/2012 @ 12:40

  4. Boa tarde ,venho pór meio desta saber como anda o processo….tenho acompanhadopelo numero,e há vários mivimentos,o penultimo foi para o ministério publico,dando o prazo de 15 dias,mas dentro de uma semana,ou seja dia 18/04/2012 ,foi mandado para o juiz Eduardo Buzzinari como: despacho sentença decisão peço lhe para que me mande uma posição,Meu pai esta com 72 anos,doente,fazendo tratamento de cancer em BH no Hospital Mario Pena temos gastado muito com ele e ele tem o direito de ter no final de vida melhor pois a vida inteira dele foi dedicada a Santa Matilde Acredito Em vc pois sei que tem conduzido bem o processo.Desde já lhe agradeço.Peço lhe que me mantenha informada.

    Comentário por Alessandra Costa — 23/04/2012 @ 17:36

  5. João, fico feliz por saber que vc tem conduzido muito bem o processo da Sta Matilde. Vejo o quanto vc da atenção as pessoas que buscam respostas para esse processo. Tenho certeza. Tenho certeza que esse dinheiro esta sendo cuidado de uma forma que, com certeza todos os funcionários receberam.obrigada pelo seu compromisso.Gostaria que havendo novidade mande para o meu e-mail.

    Comentário por Solange — 06/04/2012 @ 18:50

    • Boa tarde Solange. Agradeço as palavras e pode estar certa: se ainda não houve pagamentos é porque não teve solução jurídica para tal. Lembro ainda que tododinheiro arrecadado se encontra em conta judicial que só pode ser usada com autorização do Juízo Falimnetar. Pode estar certa que continuarei o trabalho. Qualquer notícia aviso sim, tanto a você quanto a todos os demais, não ligue para falsas promessas de pagamentos antecipados, são pessoas que não fazem parte e nunca fizeram nada e agora vendo um futuro querem pegar carona em trabalho alheio.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 06/04/2012 @ 18:59

  6. Nós que temos parentes que trabalharam na santa matilde, inclusive alguns já falecidos. Gostariamos de uma posição mais concreta sobre prazos,pois hoje o que se vê na cidade é uma serié de boatos inclusive com pessoas maldosas fazendo piadas com os ex funcionarios como por exemplo perguntando se eles acreditam em papai noel? Funcinarios estes que na sua grande maioria são pessoas humildes que não vêem a hora de receber esse dinheiro. qualquer esclarecimento ficaremos muito gratos.

    Comentário por Leidiane Cristina Gomes — 03/01/2012 @ 16:41

    • Bom dia Leidiane. Veja com atenção a todas as respostas que dei até agora. Esta posição concreta (prazo) que você pede, lamento mas ainda não podemos dar. Quanto aos boatos não temos como evita-los não controlamos as pessoas. Podemos afirmar que não se trata de acreditar em Papai Noel, o dinheiro será pago a todos trabalahdores habilitados, porém temos que ir superando os obstáculos processuais. Quem está trabalhando duro em defesa dos direitos de todos não é irresponsável para falar que pagará amanhã ou depois já que se trata de processo. Com certeza quem fala que será pago em maio, setembro, dezembro, janeiro são pessoas que não tem conhecimento do que é um processo falimentar do porte da CISM, aliás terá uma hora que vai acertar, pois este pagamento será feito sim. Aguarde e confie. Tenha certeza que quando tivermos a data divulgaremos imediatamente.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 09/01/2012 @ 11:23

  7. Olá! Fiquei sabendo por terceiros, que sairia uma parte do dinheiro entre o dia 20 e dia 5 de Janeiro. Será que tem algum fundo de verdade, estamos anciosos por uma resposta, por um esclarecimento.

    Um Feliz Natal, que Deus esteja com vosco!

    Comentário por Viviane — 24/12/2011 @ 0:00

    • Boa noite, infelizmente a noticia não procede e Não sei quem a divulga. O que existe é uma quantidade enorme de coisas a serem resolvidas dentro do processo e que estamos tratando com total prioridade, porém não podemos fornecer uma data ainda.
      Desejo um sincero feliz natal e um próspero ano novo, apesar de não poder responder a sua expectativa.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 24/12/2011 @ 1:04

  8. Dr. João, ouvi comentários não oficiais na Cidade de Três Rios, que até o final de Dezembro de 2011, poderemos receber entre 30% a 35% dos nossos créditos trabalhistas. O Senhor como administrador da massa falida da Cia Industrial Santa Matilde, acha que tem um fundo de verdade ou desconhece?
    Desde já grato pela atenção,
    José Carlos Badaró

    Comentário por José Carlos da Silveira Badaró — 03/10/2011 @ 16:46

    • Bom dia Sr. José. Esta informação já deu conta que sairia na primeira quinzena de setembro. Não sei quem está divulgando e nem com qual interesse, posso afirmar que as pessoas envolvidas no processos não divulgam este tipo de notícias. Continuamos trabalhando firme no processo para atingir os objetivos que a Lei de Falência determina. Leia abaixo o terceiro parágrafo do site:

      Com relação ao pagamento dos créditos, o que podemos dizer é o que já dizemos ao longo do tempo: estamos procurando um jeito legal de faze-lo e portanto não temos data para informar sobre este pagamento. A publicação do Quadro é apenas mais um passo em tantos que já foram dados ao longo dessa Administração.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 05/10/2011 @ 11:28

  9. como faço para saber se o nome do meu marido esta na lista para receber os seus direitos?

    Comentário por monica de aquino oliveira — 19/09/2011 @ 22:52

    • Boa noite. Consultando o diario oficial da publicaçao, consultando o advogado responsável pelo processo dele, indo até o fórum, você também pode mandar os dados de seu marido(nome, cpf e numero de processo) dizendo para que e-mail quer que eu responda que eu mesmo posso informar.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 20/09/2011 @ 3:07

  10. Já se encontra no Diário Oficial a publicação da relação de credores. Encontro-me a disposição para qualquer esclarecimentos.
    De acordo com o que você escreveu, gostaria de saber onde encontro esse Diario Oficial.
    Aguardo a resposta, obrigado.

    Comentário por Paulo — 14/09/2011 @ 19:34

    • Bom dia Paulo. O diario oficial é do estado do Rio de Janeiro. Voce pode consultar no site do processo que lá se encontra o edital. O prazo está terminando, acoselho a ligar para o advogado que o representa pois ele tem este acesso. Pergunte a ele se encontra lá o seu nome e em caso negativo o proque de não estar. Caso voce queira, me informe seu nome e cpf que consulto também e envio para seu email, estou aqui para colaborar com as pessoas.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 15/09/2011 @ 12:10

  11. dr joão sou miguel pereira estou meio destualizado com relaõ a santa matilde trabalhei durante 13 anos fui um dos ultimos a sair sempre na esperança da firma voltar mais infelizmente não aconteceu ja estou habiltado sera que tem uma luz no fundo do tunel? obrgado dr. e fique com deus

    Comentário por alvaro carlos leovegildo assumpção — 10/09/2011 @ 15:21

    • Boa noite. Conforme tenho informado e explicado o pagamento é o objetivo nosso, porém não temos data para tal. A relação de credores é mais um passo dentro do processo. Espero com a mesma ansiedade de quando assumi a falencia por este momento que venho perseguindo incansavelmente.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 13/09/2011 @ 0:46

  12. Boa tarde! Gostaria de saber se existe alguma chance de serem pagos os creditos trabalhistas esse ano? grato

    Comentário por André Luiz Dias De Souza — 08/09/2011 @ 20:57

  13. Bom dia. Por favor, onde encontro o quadro geral de credores atualizada da massa falida Santa Matilde?

    Comentário por José Joaquim do Amaral Castelloes — 16/08/2011 @ 15:04

  14. Boa tarde!!
    Sou filhade um ex-funcionario que como tantos outros agaurda receber seus direitos, após tanto tempo de serviços prestados a empresa!Gostaria de receber informações rescentes do andamento do processo!Gostaria de saber também se há previsão para o pagamento?De que forma será feito esse pagamento?Desde já fico grata pela atenção!!Att, Elisa.

    Comentário por Maria Elisa — 02/08/2011 @ 20:05

    • Boa tarde Maria Elisa. Foi solicitado ao Administrador Judicial a informação do Quadro Geral de Credores no dia 19/07/2011 o que já foi feito. Aguardo a decisão sobre o mesmo. Quanto ao pagamento, ainda não posso afirmar se ele acontecerá, porém, caso isso seja feito, só entrarão aqueles que já foram deferidos até 19/07/2011, o que não sei se é o caso de seu pai. Antes de qualquer pagamento este quadro será publicado, voce deverá ficar atenta e checar se o nome de seu pai se econtra no mesmo. Estou a disposição para qualquer explicação que se faça necessário inclusive pelo telefone disponibilizado no site.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 04/08/2011 @ 12:11

  15. Olá Sr João, fico grata por seu empenho em relação ao processo da Santa Matilde. Meu pai é um dos funcionários que espera pelo reembolso desse dinheiro, com razão, devido aos anos de trabalho e dedicação à empresa. Qualquer notícia esclarecedora nos será favorável, visto que pouco se fala em relação ao assunto!
    Sei que o processo é demorado, mas há a possibilidade desse dinheiro ser distribuido?
    Agradeço desde já!

    Comentário por Viviane — 24/03/2011 @ 0:19

    • Olá Viviane, agradeço as palavras e a resposta é sim, este dinheiro será distribuído, só ainda não podemos falar em datas conforme voce deve estar acompanhando pelo site. Nosso trabalho está sendo direcionado para isso sempre visando os credores. Espero ansioso para dar esta noticia a todos, pode ter certeza que assim que for possível ei o farei.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 24/03/2011 @ 0:29

  16. Amigo João,
    Primeiramente venho agradecer a atenção dispensada a mim e ao José Carlos na data de hoje.Fiquei feliz em poder ouvir do Amigo e do Dr. Cleber a VERDADE,e tomar conhecimento da lisura com que este processo está sendo direcionado.
    Sei que a sua Missão será ardua e dificil,sendo assim,coloco-me a disposição do Amigo para juntos tentarmos chegar ao final desta sua missão.
    Abraços,
    Pedro Paulo
    Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Três Rios

    Comentário por Pedro Paulo Oliveira de Souza — 17/02/2011 @ 0:55

    • Obrigado pelas palavras, e nos colocamos sempre a disposição para esclarecimentos que se fizerem necessário. Um grande abraço.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 17/02/2011 @ 16:28

  17. João,trabalhei na CISM de 1980 a 82 e nada tenho a receber da Cism. Escrevo essas linhas para apenas tentar contato com algum amigo da época. Trabalhei no escritório da rua buenos aires, 100.
    Pode divulgar o meu e-mail e o meu celular para contato. (21) 93391197.

    Boa sorte na sua missão. Muitos contam só com o senhor…

    Comentário por Anderson Sergio de Souza Fonseca — 01/02/2011 @ 16:42

  18. Sou ex-func. até então nunca procurei saber sobre possiveis pag. de processos , mas me interresei o que devo fazer .
    Na época entrei com ação em Petropolis na justiça do trabalho da 1ª reg. , num. 94/88 em 25/02/1988.
    Fico grato por instruções , abraços
    Ronaldo Malta

    Comentário por Ronaldo Malta — 10/01/2011 @ 15:09

    • Bom dia Ronaldo. Você precisa procurar o advogado que entrou com essa ação e pedir para ele habilita-lo nos autos.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 11/01/2011 @ 12:18

  19. Gostaria de saber se for possível, se o processo referente ao pagamento dos funcionários da Santa Matilde, tem possibilidade de chegar ao final neste ano 2011.

    Comentário por José Carlos da Silveira Badaró — 05/01/2011 @ 18:07

    • Prezado José Carlos, não podemos dar certeza sobre qualquer data. O trabalho é árduo, complexo e que envolve diversos interesses. Portanto seria prematuro como dito em outras ocasiões, mesmo entendendo a situação dos ex-funcionários qualquer informação sobre pagamento. Assim que tivermos efetivamente condições, daremos amplo destaque.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 05/01/2011 @ 20:02

  20. Olá, gostaria de saber se ainda falta realizar algum leilão? Se sim, porque a demora neste processo?
    Obrigado desde já pela atenção.

    Comentário por Bruno — 17/11/2010 @ 14:23

    • Bom dia Bruno. Sim falta alguns ativos para ir a leilão, estamos superando alguns aspectos jurídicos e em breve teremos outros leilões. É sempre bom lembrar que tenho dedicado todo meu tempo a esta causa para dar a resposta efetiva que todos ex-trabalhadores esperam a anos e ninguém nunca chegou perto de onde estamos agora. Na verdade não só, não chegaram perto como acumularam milhares de problemas ao longo dos anos, dificultando mais ainda a solução que todos aguardam.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 19/11/2010 @ 12:25

  21. quando devve sair o dinheiro da santa matilde

    Comentário por Tawan Pinto Ribeiro do Amaral — 09/11/2010 @ 20:49

  22. Vc poderia deixar comentários de como está o processo, afinal de contas ninguém sabe o andamento para o pagamento dos funcionários.

    Comentário por Rita Silva — 01/11/2010 @ 14:58

    • Olá Rita, o processo está resumido em toda esta página, inclusive sobre o andamento para o pagamento de funcionários, é só ler com atenção.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 10/11/2010 @ 11:36

  23. Olá João Batista, parabéns por seu incansável trabalho e determinação.
    Sou filho de ex-funcionário e infelizmente tive minha vida afetada, assim como centenas de pessoas, pela falência da CISM. O fato é que meu pai adoeceu já naquela epóca do fechamento da empresa, hoje está com 67 anos e tem mal de parkinson e alzaimer.
    Será que ele não tem direito de receber a parte dele por precisar desse dinheiro para cuidar de sua saúde?
    Obrigado pelo espaço e mais uma vez meus parabéns!
    Atenciosamente
    Marco ArturS. Macedo

    Comentário por Marco Artur S. Macedo — 31/10/2010 @ 20:12

    • Caro Marcos Arthur.
      Lamento pelo estado de ´saúde de seu pai. A sua solicitação, contudo, não tem amparo na legislação falimentar. O artigo 83 da Lei11.101/05 estabelece taxativamente a ordem dos pagamentos a serem efetuados pelo sindico, ao credores, quando encerrada a falência. E esta não comtempla o pagamento pelas razões que voce apontou.

      Cordialmente
      João

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 04/11/2010 @ 16:46

  24. Gostaria de saber, se algum funcionário da extinta Santa Matilde já conseguiu receber o que tem direito de dívida trabalhista e quantas empresas estão funcionando atualmente dentro do terreno onde todos nós trabalhávamos?

    Comentário por José Carlos Rodrigues de Miranda — 29/10/2010 @ 12:34

    • Não, ninguem recebeu ainda. Quando sair, sairá para todos.

      Em relação a segunda pregunta, não sei responder, teria que perguntar a quem arrematou em leilão.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 01/11/2010 @ 12:55

  25. Quero dar os parabéns ao Senhor, por estar na frente desta difícil mais não impossível missão e por estar empenhado em prol de nossos direitos trabalhistas.
    DR. João, nunca vamos dizer para Deus que temos um grande problema, mas sim vamos dizer para o problema que temos um grande Deus.
    Um grande abraço e boa sorte para todos nós.
    Atenciosamente,
    José Carlos da Silveira Badaró

    Comentário por José Carlos da Silveira Badaró — 08/07/2010 @ 17:47

  26. Gostaria de saber da Massa Falida se nos trabalhadores temos possibilidade de receber este ano de 2010 o nosso suado dinheiro.
    Desde já muito obrigado.

    Comentário por José Carlos da Silveira Badaró — 07/07/2010 @ 21:19

    • Boa tarde, conforme explicado no blog (em vermelho), não temos uma data definida. Tão logo tenhamosiremos divulgar.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 07/07/2010 @ 21:38

  27. Prezado
    Meu processo de habilitação de créditos foi deferido e devidamente publicada a sentença favorável com o valor a receber em carater PRIVILEGIADO, no entanto, gostaria de saber simplesmente QUANDO? Pois basta apenas que o juiz emita o alvará para que eu possa finalmente receber o que me é de direito, estou certo?
    Abraços

    Comentário por José Joaquim do Amaral Castelloes — 29/06/2010 @ 17:21

    • Prezado,

      Não,você não está certo. O deferimento de sua habilitação é apenas uma das partes do processo de falência. De modo simplificado: os credores se habilitam, vende-se todos os ativos, monta-se o quadro geral de credores, consolida este quadro e paga-se os credores caso o valor arrecadado o permita ou faz-se um rateio com o apurado. Maiores informações consulte seu advogado.

      Comentário por Joao sales — 01/07/2010 @ 14:05

  28. Boa tarde João, eu preciso de um contato seu para te passar os documentos porque são de um ex funcionario da empresa, fico no aguardo
    Obrigada, caroline

    Comentário por caroline — 16/06/2010 @ 19:34

    • Boa tarde Caroline, disponibilizeium telefone no site. Aguardo seu contato.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 16/06/2010 @ 19:56

      • Prezado,

        Não,você não está certo. O deferimento de sua habilitação é apenas uma das partes do processo de falência. De modo simplificado: os credores se habilitam, vende-se todos os ativos, monta-se o quadro geral de credores, consolida este quadro e paga-se os credores caso o valor arrecadado o permita ou faz-se um rateio com o apurado. Maiores informações consulte seu advogado.

        Comentário por Joao Batista Avila Sales — 01/07/2010 @ 14:02

  29. boa tarde, estou procurando algum responsavel pelos documentos de funcionarios, no periodo de 1979 à 1987 pois estou fazendo a aposentadoria de um ex funcionario da Santa Matilde e preciso de alguns docs, quero saber se vc pode me ajudar?

    Comentário por Caroline — 10/06/2010 @ 18:04

    • Que documentos voce precisa?

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 10/06/2010 @ 20:32

    • Joao
      Boa tarde!!

      Vc poderia passar algum contato xomo telefone para que possamos conversar a respeito dessa empresa??

      Comentário por lUIZ CARLOS — 14/06/2010 @ 18:25

  30. Confio na justiça. O Senhor tá do lado dela. continui nessa luta que vamos vencer, obrigado.

    Comentário por luiz rock — 15/05/2010 @ 18:28

  31. Bom dia DR.João Batista Avila Sales.sou da asossiação fluminense de preservação ferroviaria, e gostariamos salvar essas duas locomotiva a vapôr que estaM no patio da santa matilde.temos uma estação em Nogueira petropolis e gostariamos de traze-la para restalrar-las e quem sabe ate fazer ela andar,temos o projeto para tál feito.DR.joão faça uma viSita a ESTAÇÃO DE NOGUEIRA E FICARA ENCANTADO.obs qual o procedimento que devemos tomar.

    Comentário por Carlos Alberto Pereira da Rosa — 06/05/2010 @ 16:18

    • Bom dia Dr. Carlos Alberto Pereira,

      O Parque da Santa Matilde em Tres Rios foi leiloado. O caminho a seguir seria procurar o proprietário atual.

      Comentário por Joao Batista Avila Sales — 06/05/2010 @ 19:32

  32. voce sabe informar qdo ela comecara

    Comentário por michelle — 30/04/2010 @ 13:23

  33. Gostaria de saber quando sera a abertura dos mesmos.

    Comentário por sebastiao caixeta lopes — 23/04/2010 @ 23:06

  34. Gostaria de saber se ja tem data marcada para abertura destes envelopes.

    Comentário por sebastiao caixeta lopes — 23/04/2010 @ 1:53

  35. Gostaria de saber qual empresa foi a vencedora da proposta de arrendamento do Galpao da companhia em Conselheiro Lafaiete.

    Comentário por sebastiao caixeta lopes — 15/04/2010 @ 4:01


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Nona fase da Falência – Tentativa de Inpugnação de venda da Fazenda São José

   Em 25/09/2008 o arrendatário da Fazenda ainda tentou inpugnar a venda mas não compareceu a audiência conforme decisão abaixo:

   Em 25 de setembro de 2008, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: o advogado da Massa, o arrematante e o Ministério Público. Ficou ausente o arrendatário, apesar de intimado pessoalmente, cf. fls. 4268. Indagado pelo juízo, pelo advogado da Massa foi dito que o arrendatário não tem nenhuma plantação na fazenda objeto do contrato, bem esse que foi examinado detalhadamente pelo Administrador Judicial por ocasião do leilão, que ratificou aquela feita quando da arrecadação. Disse ainda o advogado que o arrendatário tem gado na fazenda, em número reduzido, mas sem saber indicar a quantidade dos mesmos. A fazenda está abandonada, sem o trato devido nas pastagens e com as cercas caindo por falta de manutenção. Pelo arrematante, por seu turno, foi dito que ouviu no local que o arrendatário já teria sub-arrendado as terras da fazenda a alguém que tem o nome de André.

   Nesta mesma data foi dada a imissão de posse da fazenda ao arrematante.

   Em 02/10/2008 fou publicado todos os valores arrecadados com a as vendas até aquele momento:

   C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls.4308, que os valores arrecadados com a venda dos bens da massa falida, são os seguintes: Parque Industrial de Três Rios-imóvel: valor R$ 10.554.000,00; móveis e utensílios: valor R$ 917.000,00(novecentos e dezessete mil reais), conforme fls. 2994/2996. Imóvel de Paraíba do Sul-RJ, valor R$ 371.000,00, Fazenda São José, em Comendador Levy Gasparian-RJ, valor R$ 844.600,00, conforme fls. 4250/4251. com relação ao número de habilitações, verificando o acervo geral desta serventia, atraves do sistema informatizado, as mesmas são em número de 1.734, não sendo possivel informar o número de habilitações já deferidas, bem como respectivo débito. O referido é verdade

 

   Ainda houve uma outra tentativa de Impugnação da venda  na Segunda Instância, que também não logrou êxito.

Processo No: 0052483-90.2009.8.19.0000 (2009.004.00174)

 

TJ/RJ – QUA 2 DEZ 2009 08:42:48 – Segunda Instância – Autuado em 19/02/2009

 

Classe:

MANDADO DE SEGURANCA

Assunto:

Atos Processuais – Nulidade

Órgão Julgador:

DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL

Relator:

DES. MAURO DICKSTEIN

Impetrado:

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS

Impetrante:

MARIO DIAS CERQUEIRA LEITE e outro

Oitava Primeira fase da Falência – Efetivação da venda

   Em 11/09/2008 como o Administrador Judicial bem como o MP se pronunciaram contra a venda da Fazenda da Jacuba em Conselheiro Lafaiete bem como pela venda da Fazenda São José em Levy Gasparian e o terreno localizado em Paraíba do Sul, ficando ainda fora o Parque de Lafaiete por não haver licitante, conforme decisão abaixo:

   Dando prosseguimento à liquidação do ativo na falência da Companhia Industrial Santa Matilde, este juízo pôs à venda quatro lotes de bens, dentre eles o parque industrial situado em Conselheiro Lafaiete, duas fazendas e um terreno em Paraíba do Sul. Para o primeiro deles, todavia, não houve licitantes, existindo apenas quanto aos demais.Como bem salientado pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público, a oferta pela Fazenda Jacuba, situada em Conselheiro Lafaiete, realmente não atende às exigências legais mínimas, porque corresponde a apenas 25.84% do valor da avaliação, ficando bem distante assim do desejável pela justiça, constituindo-se pois em preço vil, cuja aceitação é vedada no próprio edital.O mesmo já não ocorre, todavia, no tocante à Fazenda São José, situada em Levy Gasparian, e ao terreno situado em Paraíba do Sul, que receberam ofertas, respectivamente, de 82% e 70% do valor da avaliação. Essas ofertas superaram o valor mínimo de 60% da avaliação, revelando-se por isso satisfatórias ao propósito de venda dos bens, com o ingresso de numerário razoável destinado à satisfação dos credores.Por assim ser, INDEFIRO a venda da Fazenda Jacuba, o que faço ante as razões indicadas.Ao mesmo tempo, tenho como efetivada a venda da Fazenda São José, situada no Município de Comendador Levy Gasparian, ao arrematante DAVID BIRMAM, pelo valor de R$ 844.600,00, assim como tenho efetivada a venda do terreno e benfeitorias do imóvel situado em Paraíba do Sul à pessoa de JORGE LUIZ MACHADO DA ROCHA, pelo valor de R$ 371.000,00, declarando ambos vencedoras do certame alienatório, ficando assim HOMOLOGADA A ARREMATAÇÃO pelo lance por eles oferecido.Observados os acréscimos legais constantes do edital, intimem-se os licitantes vencedores para o depósito do valor ofertado, no prazo e forma previamente especificados. O numerário proveniente da venda da Fazenda São José (Comendador Levy Gasparian) deverá ser depositado em separado pelo cartório, por guia própria. Comprovados os depósitos, aguarde-se o decurso do prazo de impugnação (48 horas) pelos interessados, na forma do disposto no art. 143 da Lei, retornando em seguida para decisão.Intime-se.Três Rios, 11 de setembro de 2008.

Sétima fase da Falência – Abertura das Propostas

   No dia 01/09/2008 foram abertos os envelopes com as respectivas propostas conforme abaixo:

    Ao 1º dia do mês de setembro de 2008, no salão do Tribunal do Júri deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência pública de abertura de propostas, na alienação judicial marcada no processo indicado acima. Ao pregão responderam: o Administrador Judicial, o Advogado da Massa, os licitantes e o Ministério Público. Estando formalmente perfeitas as propostas apresentadas, foram então habilitados os seguintes interessados: DANIELA SOARES TOLEDO (CPF 077.866.796-00), que concorre para a aquisição do bem que forma o Segundo Lote. Em prosseguimento, foram também habilitados os nomes de: 1 – GUILHERME MONTEIRO NETO (CPF 564.908.287-15); 2 – MARCIO BRANDO BATALHA (CPF 204.209.197-91); 3 – HELVECIO LUIZ AZEREDO DA ROCHA (CPF 095.164.577-38); 4 – JORGE LUIZ MACHADO DA ROCHA (CPF 320.523.407-34); 5 – DAVID BIRMAN (CPF 782.432.627-68); 6 – HILDA DA COSTA MELLO (CPF 381.060.197-72); 7 – PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 04.387.219/0001-46), que concorrem para a aquisição do bem que forma o Terceiro Lote; e, por fim, quanto ao quarto lote, foram habilitados: 1- JORGE LUIZ MACHADO DA ROCHA (CPF 320.523.407-34), 2- HELVECIO LUIZ AZEREDO DA ROCHA (CPF 095.164.577-38), que concorrem para a aquisição do bem que forma o Quarto Lote. Verificou o juízo, desta forma que, quanto ao PRIMEIRO LOTE, não houve licitante interessado em sua aquisição, não havendo assim proposta alguma a ser analisada. Prosseguindo, ABERTAS AS PROPOSTAS, pela licitante DANIELA SOARES TOLEDO, foi ofertado o valor de R$ 305.000,00 pelo Segundo Lote. Iniciando a abertura das propostas pelo TERCEIRO LOTE, verificou o juiz que, pelo licitante DAVID BIRMAN foi ofertado o valor de R$ 844.600,00; pela licitante HILDA DA COSTA MELLO foi ofertado o valor de R$ 752.000,00; e pela licitante PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA. foi ofertado o valor de R$ 751.000,00; pelo licitante JORGE LUIZ MACHADO DA ROCHA foi ofertado o valor de R$ 690.000,00; pelo licitante HELVECIO LUIZ AZEREDO DA ROCHA foi ofertado o valor de R$ 670.000,00; pelo licitante GUILHERME MONTEIRO NETO foi ofertado o valor de R$ 651.000,00; pelo licitante MARCIO BRANDO BATALHA foi ofertado o valor de R$ 650.000,00. Iniciando, por fim, a abertura das propostas pelo QUARTO LOTE, verificou o juiz que, pelo licitante JORGE LUIZ MACHADO DA ROCHA foi ofertado o valor de R$ 371.000,00; pelo licitante HELVECIO LUIZ AZEREDO DA ROCHA foi ofertado o valor de R$ 348.000,00. Em seguida, o juiz intimou os licitantes com maior oferta para que procedam ao caucionamento dos respectivos valores ofertados de imediato, entregando em cartório cheques nominais ao Banco do Brasil, acrescidos da comissão do leiloeiro. Após isso, dê-se vista dos autos ao Administrador Judicial e em seguida ao Ministério Público, para que se manifestem sobre as ofertas das licitantes. Todos ficaram intimados. Nada mais. Três Rios, em 01/09/2008.

Sexta fase da Falência – Publicação do recebimento de Propostas do Parque de lafaiete, Fazenda de Lafaiete, Fazenda de Levy Gasparian e Terreno em Paraíba do Sul

   Não houve licitante para o Parque de Conselheiro Lafaiete conforme decisão abaixo publicada em 29/08/2008.

   Apresentadas as propostas para o Leilão dos bens oferecidos à venda, no processo de falência da CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, verifica-se que:Quanto ao PRIMEIRO LOTE, não houve licitante interessado na aquisição dos bens que o compõem.Quanto ao SEGUNDO LOTE, que é formado pela Fazenda Jacuba, situada em Conselheiro Lafaiete, o cartório recebeu apenas uma oferta aquisitiva, apresentada por DANIELA SOARES TOLEDO (CPF 077.866.796-00).Quanto ao TERCEIRO LOTE, que é formado pela Fazenda São José, situada em Levy Gasparian, o cartório recebeu sete ofertas de aquisição, assim indicadas:1 – GUILHERME MONTEIRO NETO (CPF 564.908.287-15)2 – MARCIO BRANDO BATALHA (CPF 204.209.197-91)3 – HELVECIO LUIZ AZEREDO DA ROCHA (CPF 095.164.577-38)4 – JORGE LUIZ MACHADO DA ROCHA (CPF 320.523.407-34)5 – DAVID BIRMAN (CPF 782.432.627-68)6 – HILDA DA COSTA MELLO (CPF 381.060.197-72)7 – PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 04.387.219/0001-46)Quanto ao QUARTO e último LOTE que é formado pelo terreno situado no Bairro das Palhas, em Paraíba do Sul, o cartório recebeu duas ofertas de aquisição, assim indicadas:1- JORGE LUIZ MACHADO DA ROCHA (CPF 320.523.407-34) 2-HELVECIO LUIZ AZEREDO DA ROCHA (CPF 095.164.577-38)Após o exame detalhado da documentação apresentada pelos licitantes, observou o juízo terem sido plenamente atendidas as normas fixadas na decisão judicial que ordenou a alienação dos bens, com ênfase especial às cláusulas 5ª e 6ª daquele decisum, razão porque foram todos os proponentes declarados HABILITADOS para o certame e automaticamente convocados para a audiência pública de abertura das propostas, o que se dará em 01/09/08, às 14:00h, no salão do Tribunal do Júri, como constou do Edital publicado.Comuniquem-se aos interessados. Três Rios, 29 de agosto de 2008.

Quinta fase da Falência – Avaliação e Edital do Parque de lafaiete, Fazenda de Lafaiete, Fazenda de Levy Gasparian e Terreno em Paraíba do Sul

   Após todos os tramites vencidos da venda do Parque de Tres Rios a partir de 06/09/2007  começamos à avaliação dos novos ativos a irem a leilão.

   O Administrador Judicial informa ao juízo a ocupação do terreno em Paraíba do Sulpela Prefeitura e em 17/01/2008 é dado a seguinte decisão:

   Considerando que o imóvel de propriedade da Massa Falida situado no vizinho município de Paraíba do Sul (Avenida Bento Gonçalves Pereira, nº 1.322, Bairro das Palhas) acha-se parcialmente ocupado por aquela municipalidade, consoante informação prestada pelo Administrador Judicial, e ante a necessidade imperiosa de definição da situação daquele bem, no que concerne à sua possível venda a terceiros, DETERMINO que:1 – intime-se o Município de Paraíba do Sul, na pessoa do Prefeito Municipal, para que esclareça, em 10 dias, se deseja expropriar o bem ocupado;2 – em caso negativo, ou em caso de inércia após o decurso do prazo fixado, expeça-se MANDADO de desocupação do bem, reintegrando-se a Massa na posse integral do bem que lhe pertence.Intime-se (o mandado deverá ser cumprido pessoalmente pelo encarregado da Central).

    Em 20/02/2008 a Prefeitura de paraíba do Sul informa ao Juízo que:

   Município de Paraíba do Sul-RJ, tem interesse na da desaproriação, bem como que não tem objeção que o bem seja posto em leilão com finalidade de descobrir o seu valor real, reservando assim o momento da desapropriação para o leilão, caso o bem seja vendido ou não.

   Em 17/06/2008 é mandado publicar o edital de alienação dos bens conforme decisão abaixo:

   

Tipo do Movimento:

Publicação de Edital

Data do edital:

16/07/2008

Identificador da matéria:

361014

Descrição:

COMARCA DE TRÊS RIOS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL para ALIENAÇÃO JUDICIAL através de PROPOSTAS FECHADAS e também para intimação, extraído dos autos da Falência da COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, na f…

Tipo do Movimento:

Publicação de Edital

Data do edital:

16/07/2008

Identificador da matéria:

361015

Descrição:

COMARCA DE TRÊS RIOS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL para ALIENAÇÃO JUDICIAL através de PROPOSTAS FECHADAS e também para intimação, extraído dos autos da Falência de COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, na …

Quarta fase da Falência – Homologação da venda do Parque de Tres Rios

   Em 08/08/2007 finalmente é homologado a venda do Parque de Tres Riosconforme decisão abaixo:

   Homologada a arrematação dos bens pela decisão de fls. 2.994/96, o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES e TRÊS TRABALHADORES individualmente, como pessoa física e titulares de crédito privilegiado, em conjunto ao SINDICATO DA CATEGORIA, todos embasados em sua condição de CREDORES, apresentaram IMPUGNAÇÃO contra a alienação dos bens, fazendo-o com apoio no art. 143 da Lei, alegando em resumo que o valor ofertado pelas licitantes é vil e ´insuficiente para fazer frente a todos os débitos da massa´, sendo assim ´entregues por preço muito inferior ao real´, em especial porque deveria o Juízo ter feito a ´alienação conjunta do parque industrial e dos bens´. Frise-se desde logo que o Sindicato dos Trabalhadores foi excluído do processo em decisão anterior, já confirmada pelo Tribunal, mas ante a condição de credor do referido Sindicato, com habilitação em processamento, sua impugnação ora é aceita pelo Juízo para apreciação. Só que os impugnantes não têm razão, como adiante se verá. O argumento de que o patrimônio da falida foi fracionado na alienação é uma verdadeira falácia, porque não resiste a uma análise séria. O que o Juízo determinou, em verdade, foi a avaliação em separado do imóvel e do maquinário que o guarnece, pois do contrário a venda ocorreria sem o conhecimento do montante, efetivo e real, do que estava sendo vendido. Em seguida, foi anunciada a venda em dois lotes distintos, o primeiro deles formado pelo imóvel, e o segundo, pelos móveis, equipamentos e utensílios encontrados no local. Buscando assim a necessária transparência, fez-se então a alienação conjunta do acervo de bens encontrado na cidade, só que com cada um desses bens avaliados individualmente. A medida surtiu efeito tão positivo que o segundo lote, formado pelos bens móveis, obteve lance correspondente a 88% do valor da avaliação, o que não ocorreria caso esses bens ficassem diluídos ou apreciados em conjunto ao próprio imóvel da falida. Portanto, a avaliação em separado só trouxe vantagem para a massa, porque permitiu a contabilização de um valor maior pelos bens vendidos, revertendo assim em benefício dos próprios credores. A impugnação, desta forma, caiu no vazio, pois a medida que pleiteia não teria o alcance da que fora adotada no processo. Repita-se portanto que, em sua totalidade, o preço obtido na venda corresponde a 61,5% da avaliação, donde se conclui ter a mesma sido perfeita, eficaz e satisfatória ao direito dos credores. Sobretudo porque o maquinário que permanece no local, ainda não dilapidado plenamente, não apresenta qualquer possibilidade de uso imediato, necessitando assim de pesados investimentos para que volte a ter algum valor global, intangível, como empresa. Na verdade, o comprador terá praticamente de começar do zero, pois a falida, com a atividade já paralisada há aproximadamente quinze anos, nada mais ostenta como valor agregado, decorrente do negócio executado no local. O parque industrial foi examinado pessoalmente pelo Juízo e pelo Ministério Público, sendo induvidosa e até lamentável a conclusão agora apontada. Aliás, os impugnantes sequer cogitaram de mencionar a defasagem tecnológica que há no parque industrial, pois o que lá existe está praticamente na idade de pedra, se considerado o avanço da informatização nos dias atuais. A homologação da venda, desta forma, atendeu ao propósito legal, como bem salientado pelo Administrador Judicial e pelo Ministério Público, nada havendo que deva ser refeito, sob pena de prejuízo manifesto e incalculável aos próprios credores. Considerando que as arrematantes já efetuaram o depósito integral do valor ofertado, que se encontra depositado na agência local do Banco do Brasil à disposição do Juízo da falência, torna-se inexorável assim que se autorize o ingresso das compradoras na posse dos bens arrematados, tudo nos termos da legislação vigente.Por fim, no que concerne ao requerimento formulado pelo BD RIO, de recebimento direto de seu crédito como ´credor hipotecário´, deve o mesmo habilitá-lo na forma legal, não sendo o meio utilizado o adequado à apreciação do que pleiteia. Por estes motivos, JULGO IMPROCEDENTES as impugnações, o que faço com apoio no art. 143 da Lei, ordenando assim a entrega dos bens às arrematantes, nas condições estabelecidas no edital. Expeça-se de imediato o MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE dos bens. Em seguida, após a preclusão da presente decisão, expeçam-se as CARTAS DE ARREMATAÇÃO, com as cautelas legais, ordenando ao Cartório de Registro de Imóveis o cancelamento de todo e qualquer gravame eventualmente pendente sobre as matrículas que compõem o imóvel da falida, observando-se estritamente o estatuído no § 4º do art. 140 e ainda o disposto em seu art. 146, ambos da Lei Falimentar. Intime-se. Três Rios, 08 de agosto de 2007.

 

   Foi esperado o julgamento dos recursos de impugnação que também foram favoráveis a Massa para darmos continuidade ao trabalho.

Terceira fase da Falência – Tentativas de impugnação do leilão do Parque de Tres Rios

   Várias foram as tentativas de impugnar o leilão o que felizmente não ocorreu. Hoje o parque está em plena atividade e com vários ex-funcionários da Santa Matilde trabalhando.

   Veja as tentativas de impugnação pelo Sindicato e pelo BNDES:

Tipo do Movimento:

Juntada

Data da juntada:

02/08/2007

Descrição da juntada:

Credores e Sindicato: impugnação.

 

Tipo do Movimento:

Juntada

Data da juntada:

02/08/2007

Descrição da juntada:

BNDES juntando impugnação.

   Em 02/08/2007  tanto o Administrador Judicial como o MP impugnaram estas tentativas conforme abaixo:

      Parcer do Ministério Público em 09(nove) laudas. So autos vieram do Ministério Público, visando analisar as impugnações apresentadas pelo BNDES e Sindicato do Metalurgicos em conjunto com os credores José Campos do Nascimento e outros(…) Diante do esposado, opina o Parquet, na qualidade de custos legis pelo indeferimento de ambas as impugnações, vez que os argumentos deduzidos são incapazes de elidir o leilão realizado.

   Ainda houve recursos na primeira e segunda instância pelo Sindicato que também não logrou êxito.

Segunda Fase da Falência – Edital para leilão do Parque de Tres Rios

    Publicação do Edital do Parque de Tres Rios em 16/05/2007 conforme sentença abaixo:

Tipo do Movimento:

Publicação de Edital

Data do edital:

16/05/2007

Descrição:

Estado do Rio de Janeiro PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Av. Tenente Enéas Torno, nº 42) Falência de COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A EDI…

       Em 05/06/2007 o Edital foi publicado conforme abaixo Primeira parte:

Tipo do Movimento:

Publicação de Edital

Nº ofício:

201286

Data do edital:

05/06/2007

Identificador da matéria:

80079

Descrição:

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Av. Tenente Enéas Torno, nº 42) (((((PRIMEIRA PARTE DO EDITAL))))) Falência de COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A EDITAL de ALIENAÇÃO (…

      Segunda parte do edital:

Tipo do Movimento:

Publicação de Edital

Nº ofício:

201287

Data do edital:

05/06/2007

Identificador da matéria:

80080

Descrição:

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Av. Tenente Enéas Torno, nº 42) SEGUNDA PARTE DO EDITAL Falência de COMPAN…

   Em 26/07/2007  o Banco do Brasil oficia o depósito do pagamento do parque

Primeira Fase da Falência – Como se deu a falência e tentativa de retirada do Administrador Judicial

   A Falência tem como Processo Principal o número: 2004.063.002304-6 Está disponivel no Site do www.tj.rj.gov.br  para consulta em tempo real de tudo que acontece a respeito da mesma. O objetivo que levou-me a pedir a falência da Cia. Industrial Santa Matilde foi o fato de acompanhar o noticiário e as soluções que nunca vinham.

   Decidido a dar um basta na situação procurei o caminho judicial para que de uma forma ou de outra efetivamente houvesse uma resposta do Judiciário a respeito do problema. Resolvi estudar o caso e que atitudes poderia tomar para obter êxito. Comecei uma pesquisa na internet e a alguns advogados para saber o que pensavam a respeito e cheguei a conclusão abaixo:

1 – Retirei uma certidão de crédito trabalhista na Vara do Trabalho em Petrópolis

2 – Protestei no cartório de Tres Rios

3 – A Empresa não efetuou o pagamento do título

4 – Ingressei com uma ação na Primeira Vara da Comarca de Tres Rios no dia 06/02/2004

   Aqui começa efetivamente o Processo que iria deflagar na Falência da Santa Matilde.

   No dia 28/07/2004 houve a primeira audiência de concilição que teve a seguinte senteça:

AUDIÊNCIA ESPECIAL Às 15:30, horas, determinou a MM. Juíza que declarasse aberta a audiência designada no processo acima. Feito o pregão, compareceu o requerente, acompanhado de seu patrono, Dr. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, bem como o preposto da parte ré, Sr. PEDRO AGUSTO DINIZ, acompanhado de seu patrono, Dr. ANTÔNIO BRAGA DE OLIVEIRA. Também esteve presente a Ilustre Representante do Ministério Público, Dra. TÂNIA FARIA TORRES LANA. Restou inviável qualquer possibilidade de acordo. Pelo patrono da empresa ré foi requerido e deferido o prazo de 05 dias para juntada do substabelecimento. Em seguida, determinou, esta Juíza, a abertura de vista a Ilustre representante do Ministério Público. NADA MAIS, determinou a MM. Juíza de Direito o encerramento da presente audiência. Eu, HEDIR JANUÁRIO DA SILVA, Técnico Judiciário – I, Matrícula nº 01/13.133, digitei, editei e imprimi. E eu, ____________, Responsável pelo Expediente, o subscrevi. FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES – Juíza de Direito

   Após idas e vindas Processuais no dia 24/10/2005, ou seja, um ano e oito meses depois foi decretada a falência com a seginte sentença:

 ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FALÊNCIA PARA DECRETAR HOJE, DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 15H30MIN, A FALÊNCIA DA EMPRESA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, ESTABELECIDA NA RUA IZALTINO SILVEIRA, Nº 768, BAIRRO CANTAGALO, TRÊS RIOS-RJ, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 19.711.282/0001-63, SENDO DIRETOR PRESIDENTE DA MESMA PAULO FRANCHINI MELLO JÚNIOR, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO CIVIL, RESIDENTE NA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, 239/403, LEBLON, RIO DE JANEIRO, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 831059150-D, EXPEDIDA PELO CREA – RJ, E CPF Nº 776.073.767-04, E DIRETORA SUPERINTENDENTE MÁRCIA BEATRIZ GANZENMÜLLER SAMPAIO, RESIDENTE NA RUA AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA, Nº 251, PEDRO DO RIO, PETRÓPOLIS RJ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIÁRIA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 06.242.508-7, EXPEDIDA PELO IFP, E CPF Nº 773.487.537-87.NOMEIO SÍNDICO O REQUERENTE, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO.FIXO O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA EM 60 (SESSENTA) DIAS ANTERIORES AO PRIMEIRO PROTESTO, OFICIANDO-SE, SE NECESSÁRIO, AO CARTÓRIO DE PROTESTOS PARA QUE INFORME AO JUÍZO.MARCO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA QUE OS CREDORES APRESENTEM AS SUAS HABILITAÇÕES DE CRÉDITO, DEVIDAMENTE INSTRUÍDAS.INTIME-SE A FALIDA, NA PESSOA DOS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, VENHA A CARTÓRIO PRESTAR AS DECLARAÇÕES DO ART. 34 DA LEI DE FALÊNCIAS, SOB PENA DE PRISÃO.DECRETO O BLOQUEIO DAS CONTAS CORRENTES, DO DESCONTO DE TÍTULOS CONSTITUTIVOS DE DÍVIDAS ATIVAS, DOS INVESTIMENTOS MOBILIÁRIOS, DOS VALORES OU CRÉDITOS EM NOME DA FALIDA, EXISTENTES EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENTIDADES INTEGRANTES DO MERCADO DE CAPITAIS, EM SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, SOCIEDADES SEGURADORAS E MONTEPIOS. CUMPRAM-SE OS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI DE FALÊNCIAS.EXPEÇA-SE MANDADO PARA A LACRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, COM O CIENTE DO DR. CURADOR, E, A SEGUIR, ARRECADEM-SE OS BENS DA FALIDA, COM PRESENÇA DO SR. SÍNDICO E DO DR. CURADOR.COM A NOMEAÇÃO DE SÍNDICO NOS AUTOS, DILIGENCIE O CARTÓRIO AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS NO ARTIGO 255, INCISO I, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO.CUSTAS EX LEGE.P.R.I.

   É importante salientar que ainda teve a tentativa de retirada do Administrador Judicial, pelo Sindicato dos Metalúrgicos. Esta tentativa levou o processo a ficar aguardando todos os recursos tanto na primeira instância como na segunda instância.

   Somente no dia 10/11/2005 assinei o termo de posse como Administrador Judicial. Após assinar o termo, ainda tivemos diversos fatos processuais (que é legtímo dentro do processo) que retardaram a execução, incluindo minha destituição a pedido do Sindicato dos Metalúrgicos de Tres Rios, o processo teve que aguardar a definição desse pleito até 16/01/2007 (um ano e dois meses após a decretação da falência) quando fui mantido de fato no cargo de Administrador Judicial e o Sindicato retirado do processo, para que efetivamente as providências pudessem ser tomadas e respondidas.

   Para aqueles que achavam que não existia solução para o problema, que me chamaram de maluco quando souberam o que eu estava fazendo e que era bobagem insistir no assunto e, hoje dão até entrevistas sem conhecimento de causa, aqui nesse espaço poderão conhecer melhor o que é determinação e até balisar seus comentários.

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